Na 18ª Sessão Ordinária do dia 12 de agosto do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

 

Projetos de Lei em segunda votação

PL 031/21 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE GESTORA ENTIDADE FUNDO MUNICIPIAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

PL 032/21 DISPÕE SOBRE A  EXTINÇÃO DA UNIDADE GESTORA ENTIDADE FUNDO MUNICIPIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

PL 033/21 DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIA ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTA RECURSOS POR EXESSO DE ARECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

PL 034/21 PL 033/21 DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIA ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTA RECURSOS POR EXESSO DE ARECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº 084/2021: O Vereador LUIZ FERNANDO ZABOT DE MELLO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a colocação de placa de sinalização de “Proibido estacionar” na Travessa Jacob Maran. Aprovado por unanimidade dos presentes

 

INDICAÇÃO Nº 085/2021: O Vereador LUIZ FERNANDO ZABOT DE MELLO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a convocação de uma reunião do Conselho Municipal de Trânsito, juntamente com a Polícia Militar, para discutir a questão dos estacionamentos no centro da cidade. Aprovado por unanimidade dos presentes

 

REQUERIMENTO Nº 086/2021: A Vereadora MARILENE DE MELLO CHITOLINA apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando explanação sobre a chamada do Concurso Público nº 001/2017 para os cargos de professor Educação Infantil e Ensino Fundamental, disponibilizando:

 

  • Lista dos professores convocados;
  • Ato de convocação;
  • Endereço eletrônico e site oficial onde foi a publicação;
  • Espelho de vagas das escolas da rede municipal; e
  • Previsão de nova chamada.

 

Solicito ainda, conforme o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, que a resposta seja encaminhada ao Legislativo Municipal no prazo de 30 dias. Aprovado por unanimidade dos presentes

INDICAÇÃO Nº 087/2021: O Vereador EDERSON DIRLEI SCHENKEL apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL estudo de viabilidade para a contratação de empresa terceirizada para realizar exames de brucelose e tuberculose para fins de certificação ou a criação de um programa de auxílio para que o agricultor possa realizar tais exames. Aprovado por unanimidade dos presentes