Na 18ª Sessão Ordinária do dia 12 de agosto do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:
Projetos de Lei em segunda votação
PL 031/21 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE GESTORA ENTIDADE FUNDO MUNICIPIAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
PL 032/21 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE GESTORA ENTIDADE FUNDO MUNICIPIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
PL 033/21 DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIA ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTA RECURSOS POR EXESSO DE ARECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
PL 034/21 PL 033/21 DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIA ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTA RECURSOS POR EXESSO DE ARECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
INDICAÇÃO Nº 084/2021: O Vereador LUIZ FERNANDO ZABOT DE MELLO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a colocação de placa de sinalização de “Proibido estacionar” na Travessa Jacob Maran. Aprovado por unanimidade dos presentes
INDICAÇÃO Nº 085/2021: O Vereador LUIZ FERNANDO ZABOT DE MELLO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a convocação de uma reunião do Conselho Municipal de Trânsito, juntamente com a Polícia Militar, para discutir a questão dos estacionamentos no centro da cidade. Aprovado por unanimidade dos presentes
REQUERIMENTO Nº 086/2021: A Vereadora MARILENE DE MELLO CHITOLINA apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando explanação sobre a chamada do Concurso Público nº 001/2017 para os cargos de professor Educação Infantil e Ensino Fundamental, disponibilizando:
- Lista dos professores convocados;
- Ato de convocação;
- Endereço eletrônico e site oficial onde foi a publicação;
- Espelho de vagas das escolas da rede municipal; e
- Previsão de nova chamada.
Solicito ainda, conforme o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, que a resposta seja encaminhada ao Legislativo Municipal no prazo de 30 dias. Aprovado por unanimidade dos presentes
INDICAÇÃO Nº 087/2021: O Vereador EDERSON DIRLEI SCHENKEL apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL estudo de viabilidade para a contratação de empresa terceirizada para realizar exames de brucelose e tuberculose para fins de certificação ou a criação de um programa de auxílio para que o agricultor possa realizar tais exames. Aprovado por unanimidade dos presentes