Na  1ª Sessão Ordinária  do dia 1702/2022  foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 005: Concede reposição salarial aos servidores municipais que especifica e da outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI Nº 006: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Dionísio Cerqueira a firmar termo de fomento com a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRACÃO,( NOVOS HORIZONTES), e a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJA DO SUL, ESCOLA CAMINHO ABERTO. Aprovado por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 007: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão pública ( GIGA), e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 008: Altera o artigo 7º 4.830/2021, que Dispõe sobre padronização dos passeios público no município de Dionísio Cerqueira, nos termos do art. 65 do capítulo VII da lei municipal nº 3.826/2007, incluindo o inciso I, alíneas A,B,C e D. Aprovado por unanimidade dos presentes

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022

ESTABELECE CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ZABOT DE MELLO, Presidente da Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Plenário, na Sessão Extraordinária do dia 17 de fevereiro de 2022, aprovou e ele promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO: Art. 1º - As reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira – Santa Catarina, para o PRIMEIRO semestre de 2022, terão início sempre às dezessete horas e trinta minutos (17h30min) e serão realizadas às quintas-feiras nas seguintes datas:

MESES DIAS
Fevereiro 17 – 24
Março 03 – 10 – 17 – 24
Abril 07 – 14 – 20 - 28
Maio 04 – 12– 19 – 26
Junho 02 –09 – 23 – 30


REQUERIMENTO:

REQUERIMENTO Nº 001/2022: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento solicitando à MESA DIRETORA envio de ofício ao SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA e ao PRESIDENTE DA ALESC solicitando mais recursos para o programa “Reconstroi”, programa emergencial devido à estiagem. Além disso, solicita ainda o envio de ofício ao GOVERNO ESTADUAL para que realize estudo de viabilidade a fim de anistiar a dívida dos agricultores relacionada ao programa “Troca-troca de sementes” e “Troca-troca de calcário Marilene de Mello Chitolina, Joelso V. D. de lima, Claudiomiro Pavan, Valdecir Schmeier, Diego Luiz Poletto, Valentim Borges da Silva, Ederson Dirlei Schenkel e Luiz Fernando Zabot de Mello. Aprovado por unanimidade por unanimidade dos presentes.

Moções:
MOÇÃO DE PESAR nº. 001/2022: Os vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃO e REQUEREM:
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELA MORTE DE LAURO SCHUSTER OCORRIDA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2022.