Na 2ª Sessão ordinária do dia 24 de Fevereiro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

PROJETOS DE LEI EM SEGUNTA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 005: Concede reposição salarial aos servidores municipais que especifica e da outras providências. Aprovado por unanimidade.

 PROJETO DE LEI Nº 006: Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Dionísio Cerqueira a firmar termo de fomento com a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRACÃO,( NOVOS HORIZONTES),  e a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJA DO  SUL, ESCOLA CAMINHO ABERTO. Aprovado por unanimidade.

 PROJETO DE LEI Nº 007: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão pública ( GIGA), e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

 PROJETO DE LEI Nº 008: Altera o artigo 7º 4.830/2021, que Dispõe sobre padronização dos passeios público no município de Dionísio Cerqueira, nos termos do art. 65 do capítulo VII da lei municipal nº 3.826/2007, incluindo o inciso I, alíneas A,B,C e D. Aprovado por unanimidade.

 Indicações e Requerimentos

INDICAÇÃO Nº 002/2022:O Vereador VALENTIM BORGES DA SILVA apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de estudo de viabilidade para implantação de pavimentação asfáltica na Rua Avelino Valduga, cruzamento com a Rua Borges de Medeiros, em frente à Congregação Assembléia de Deus do Bairro Salete. Aprovado por unanimidade

 INDICAÇÃO Nº 003/2022: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de manutenção em um buraco localizado na Rua Conde D’eu, nas proximidades do salão Santo Expedito. Vereadores Alex Severia do Nascimento  Marilene de Mello Chitolina Aprovado por unanimidade

 REQUERIMENTO Nº 004/2022: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termo do Regimento Interno, o presente Requerimento solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL informações a respeito de licitações referentes à compra de trator para beneficiar as comunidades das Linhas Sede Unida, Cordilheira, Lagedo e Seca. Além disso, questiona se há previsão para a realização destas licitações. Vereadores Alex Severia do Nascimento  Marilene de Mello Chitolina Aprovado por unanimidade

 INDICAÇÃO Nº 005/2022: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando aoEXECUTIVO MUNICIPAL a realização de estudo de viabilidade para a perfuração de poço artesiano na Linha Araras com o objetivos de atender as famílias desta região. Vereadores Alex Severia do Nascimento  Marilene de Mello Chitolina Aprovado por unanimidade

 INDICAÇÃO Nº 006/2022: O Vereador EDERSON DIRLEI SCHENKEL apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL estudo de viabilidade para a contratação de empresa terceirizada que realize serviços com escavadeira hidráulica  e trator de esteira para abertura de fontes de água, a limpeza de bebedouro, estradas de roça, terraplanagem, enleiramento de pedra e destoque. Aprovado por unanimidade

 INDICAÇÃO Nº 007/2022: O Vereador CLAUDIOMIRO PAVAN apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a implantação de passeio público (calçada) na Rua Saldanha da Gama no trecho compreendido entre a saída do Colégio Doutor Theodureto de Faria Souto e a Rua Borges de Medeiros, principalmente no perímetro do terreno do estádio municipal. Aprovado por unanimidade

 INDICAÇÃO Nº 008/2022: O Vereador VALDECIR SCHMEIER apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a implantação de redutor de velocidade no Distrito de Jorge Lacerda, nas proximidades da revendedora de veículos do senhor Rene Berté. Aprovado por unanimidade