Na 23ª Sessão ordinária do dia 01 setembro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PL Nº 030/2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

PL Nº 033/2022: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MINICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

PL Nº 034/2022: ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 1.693/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por maioria com votos contrário do Vereador Alex e Ângela de Deus.  

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº 065/2022: O Vereador CLAUDIOMIRO PAVAN apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO estudo de viabilidade para instalação de semáforo:

• no cruzamento entre a Avenida Paraná e Rua Rio Grande do Sul, próximo ao antigo posto de combustíveis Texaco; e
• no cruzamento entre a Avenida Washington Luiz, a Rua Vereador João Verona, a Rua Henrique Brasil de Quadros e a Rua República Argentina, próximo ao Mercado Poko Preço. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 066/2022:O Vereador CLAUDIOMIRO PAVAN apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL que estude a viabilidade de envio de Projeto de Lei para desvincular o Departamento de Turismo da Secretaria da Educação e criar a Secretaria de Turismo. Aprovado por unanimidade