Na 24ª Sessão ordinária do dia 14 setembro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PL Nº 035/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, SOBRE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PRIVADA, PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA, PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA USO COMUNITÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por a maioria com abstenção dos vereadores Alex do Nascimento e Ângela de Deus.

PL Nº 036/2022:RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÔES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por a maioria com votos contrários dos vereadores Alex do Nascimento e Ângela de Deus.

PL Nº 037/2022: CRIA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR- GMTE E INSTITUI JORNADA FRACIONADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 067/2022:A Vereadora ANGELA REGINA DE DEUS apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL que seja realizada a reforma no bueiro situado na propriedade do senhor José Ceolin, a qual está localizada na saída do Distrito de São Pedro Tobias, sentido Linha Caçador. Aprovado por unanimidade