Na 2ª Sessão ordinária do dia 28 de Fevereiro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PL 001/2023: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A DISPONIBILIZAÇÃO ATRAVÉS DE RENOVAÇÃO OU NOVA CESSAO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESTE ENTE FEDERADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

PL 002/2023: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR AO INSTITUTO SANTÉ HOSPITAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA O VALOR DEPOSITADO NA CONTA DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA- FIA. Aprovado por unanimidade

PL 003/2023: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA SC A EFETIVAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROSAO MINICÍPIO DE PALMA SOLA SC, BEM COMO, PROMOVER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por unanimidade

PL 004/2023: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAISE AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRACÃO, ESCOLA NOVOS HORIZONTES, E A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL, ESCOLA ESPECIAL CAMINHO ABERTO.