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Projetos
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Ano - 2021
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Projetos de Lei em segunda votação PROJETO DE LEI Nº 036/2021: O Vereador Luiz Fernando Zabot de Mello, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS EM FRENTE A FARMÁCIAS, DROGARIAS, CLÍNICAS MÉDICAS E DE FISIOTERAPIA
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PROJETO DE LEI Nº 038/2021: O Vereador Joelso Vicente Domigues de Lima, QUER INCLUIR A DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO NA GRADE ESCOLAR DO ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA
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PROJETO DE LEI Nº 039/2021:AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado por unanimidade.
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PROJETO DE LEI Nº 040/2021: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado por unanimidade
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PROJETO DE LEI Nº 041/2021: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPLEMENTA RECURSOS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado por unanimidade
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Projeto de Lei 051/2021: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação
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Projeto de Lei 052/2021: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
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Projeto de Lei 053/2021: Torna obrigatório, aos proprietários de terrenos urbanos baldios, mantê-los limpos
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