Na 05ª Sessão ordinária do dia 11 de março do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 009/2022: Autoriza o poder executivo a realizar despesas com premiação do campeonato municipal de futebol de campo – cerqueirense 2022.  aProvado por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 010/2022: APROVA O PLANO ESTRATÉGICO DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. aProvado por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 011/2022: PROMOVE A READEQUAÇÃO DOS ANEXOS I, II, IV, VI DA LEI COMPLEMENTAR 3665/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, MAIS ESPECÍFICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS. aProvado por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 012/2022: PROMOVE A READEQUAÇÃO DOS ANEXOS II DA LEI COMPLEMENTAR 3687/2006 E SUAS ALTERAÇÕES MAIS ESPECÍFICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. aProvado por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 013/2022: INSTITUI COMPLEMENTÇÃO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ENQUADRADOS NO NIVEL IV DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 3.499/2004 E SUA ALTERAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL 4.341/2014 aProvado por unanimidade dos presentes.