Na 07ª Sessão ordinária do dia 07 de Abril do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI 017/2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA A ADERIR AO PROGRAMA MAIS ASFALTO CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO OS RESPECTIVOS CONTRATO DE PROGRAMA, CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI 018/2022: ALTERA O ARTIGO 6º DO CAPITULO II, DA LEI Nº4.532 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI 019/2022: RATIFICA AS ALTERAÇÕESREALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por maioria com votos contrários dos vereadores  Marilene Mello Chitolina, Alex do Nascimento e Valentim Borges

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022: APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 017/2022: O Vereador VALENTIM BORGES DA SILVA apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento à MESA DIRETORA para que seja enviado ofício ao INSTITUTO SANTÉ solicitando a realização de estudo de viabilidade para a implantação de horário de visita aos pacientes internado no Hospital Municipal no período vespertino.Aprovado por unanimidade

 REQUERIMENTO Nº 018/2022: O Vereador VALDECIR SCHMEIER apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento à MESA DIRETORA para que seja enviado ofício à ASCOAGRIN solicitando que seja estudada a viabilidade de realização de plantão noturno pelas farmácias associadas à ASCOAGRIN, Vereadores Luiz Fernando Zabotde Mello, Claudiomiro Pavan, Valdecir Schmeier, Diego Luis Poletto, Valentim Borges da Silva, Ederson DirleiSchenkel, JoelsoV. D. de Lima Marilene de Mello Chitolina e Alex Severia do Nascimento Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 019/2022: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPALque seja disponibilizado transporte aos professores que precisam se deslocar da cidade para a escola da Bela Vista do Peperi, Vereadores Alex do Nascimento e Marilene de Mello Chitolina Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 020/2022: A Vereadora MARILENE DE MELLO CHITOLINA apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL que seja disponibilizado transporte de qualidade para os alunos que estudam na escola da Bela Vista do Peperi. Aprovado por unanimidade

 INDICAÇÃO Nº 021/2022: A Vereadora MARILENE DE MELLO CHITOLINA apresenta,nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL que sejam fornecidos uniformes escolares para os alunos das creches municipais “Vereadora Isaura Motta Barreiro” e “Sonho Encantado”. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 022/2022: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL que o ônibus que realiza o transporte de ida e retorno dos alunos do Instituto Federal faça uma parada em um ponto de embarque e desembarque no bairro COHAB a fim de atender os alunos que residem nos bairros próximos a esta localidade (COHAB,Aeroporto, União, Agrícola e demais). Aprovado por unanimidade

 INDICAÇÃO Nº 023/2022:O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL que seja realizada a manutenção nas estradas das Linhas Manoel Velho, Água Parada, Pinheirinho, Nova Esperança, Unida, Araras e Erveira. Aprovado por unanimidade

 MOÇÃO

MOÇÃO DE PESAR nº. 005/2022: Os vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃOREQUEREM: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELA MORTE DE MICHAEL PADILHA OCORRIDA EM 05 DE ABRIL DE 2022.