Na 17ª Sessão ordinária do dia 23 de junhos 2022 do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDO VOTAÇÃO
PL 0025/2022: DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
PL0026/2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUSPENDER A EXIGIBILIDADE E APLICABILIDADE, PELO PRAZO DE 01(UM) ANO, DO REAJUSTE DA TAXA DE COLETA DE LIXO ESTIPULADO NA LEI MUNICIPAL,Nº 4.829/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PL 0027/2022: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 4.615/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
PL 0028/2022:DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 052/2022: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento à MESA DIRETORA para que seja enviado ofício ao DEPUTADO MAURO DE NADAL e ao DEPUTADO MOACIR SOPELSA, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, solicitando que intercedam em favor da população no sentido de impedir o aumento na tarifa de água cobrada pela CASAN. Vereadores Joelso Vicente Domingues de Lima e Claudiomiro Pavan Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N° 053/2022: O Vereador EDERSON DIRLEI SCHENKEL apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento à MESA DIRETORA para que proceda o envio de ofício à CELESC cobrando mais investimentos no município de Dionísio Cerqueira, com a ampliação da rede trifásica e o aumento de carga tanto da rede trifásica quanto da bifásica. Além disso, o Vereador solicita ainda que o Diretor Regional da CELESC seja convocado para prestar esclarecimentos acerca dos investimentos que estão programados para serem realizados em nosso município. Aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO Nº 054/2022: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL encaminhando o seguinte Pedido de Informação:
- Solicita as prestações de contas dos últimos dois anos, bem como os relatórios, anexos e comprovantes de despesas, do Hospital Municipal,
- Solicita as informações sobre os pagamentos da Prefeitura Municipal de Barracão celebrados para com o Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira, tais como:
- Qual é o CNPJ que está sendo informado desde o início da celebração do convênio?
- Qual é o CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde informado?
- Qual é a conta bancária que está sendo creditada os valores advindos da celebração deste convênio?
- Como estão sendo transferidos esses valores, objetos deste convênio, ao gestor do hospital (cessionário)? Aprovado por unanimidade
INDICAÇÃO Nº 055/2022: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL e à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE estudo de viabilidade para a realização de outras competições, tais como competição de truco, bocha 48, vôlei de quadra e de areia, dentre outras modalidades esportivas. Aprovado por unanimidade
Moção
MOÇÃO DE APLAUSOS nº. 013/2022: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA IARA ELESBÃO POSSATTO E AO SENHOR CARLOS IZIDRO POSSATTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE CERQUEIRENSE. Vereador Ederson Dirlei Schenkel
