Na 25ª Sessão ordinária do dia 22 setembro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO
PL Nº 035/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, SOBRE ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PRIVADA, PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA, PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA USO COMUNITÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por a maioria com abstenção dos vereadores Alex do Nascimento, Ângela de Deus e voto contrario do vereador Alcedir Casagrande.
PL Nº 036/2022:RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÔES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por a maioria com votos contrários dos vereadores Alex do Nascimento e Ângela de Deus.
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PL Nº 038/2022: “CRIA O NOVO DISTRITO EMPRESARIAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA-SC E APROVA O PROJETO DE SUBDIVISÃO DE ÁREA DE TERRAS DA PARTE 02 DO LOTE RURAL Nº 112 DA GLEBA Nº 04, DO IMÓVEL TRACUTINGA, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº18.265 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC PARA ESSA FINALIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade
INDICAÇÔES
INDICAÇÃO Nº 068/2022:O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL o oferecimento de algum incentivo para que seja regularizada a situação dos microempreendedores individuais (MEI) do município de Dionísio Cerqueira que possuem imóvel construído e que precisam apresentar um “projeto preventivo contra incêndios e pânico” ao Corpo de Bombeiros para que haja a liberação de alvará de funcionamento.Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 069/2022: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a construção de passeio público nos dois lados da Rua Dom Pedro II em frente à igreja evangélica “Confissão Luterana”, mais especificamente no trecho compreendido entre os cruzamentos com as Ruas Borges de Medeiros e Cabo João Loureiro.Vereadores Claudiomiro Pavan e Valdecir Schmeier, aprovado por unanimidade dos presentes.
MOÇÕES
MOÇÃO DE APLAUSOS nº. 017/2022: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PEÕES E PRENDAS DAS INVERNADAS ARTÍSTICAS MIRIM E JUVENIL DO CTG SINUELO DA FRONTEIRA, BEM COMO AO PROFESSOR E AOS MEMBROS DE SUA COORDENAÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CERQUEIRENSE, EM ESPECIAL PELAS PREMIAÇÕES RECEBIDAS NO XXIV FECART REALIZADO DO MUNICÍPIO DE SÃO LORENÇO DO OESTE. Vereadores Angela Regina de Deus, Alex Severia do Nascimento, Luiz Fernando Zabot de Mello, Valdecir Schmeier, Diego Luis Poletto Joelso V. Domingues de Lima, Ederson Dirlei Schenkel e Alcedir José Casagrande
MOÇÃO DE APLAUSOS nº. 018/2022: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APLAUSOS AO FEIRÃO DA ROÇA PELOS 25 ANOS DE REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE EM DIONÍSIO CERQUEIRA. Vereadores Angela Regina de Deus, Alex Severia do Nascimento, Luiz Fernando Zabot de Mello, Valdecir Schmeier, Diego Luis Poletto Joelso V. Domingues de Lima, Ederson Dirlei Schenkel e Alcedir José Casagrande
