Na 29ª Sessão ordinária do dia 27 outubro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PL0043/2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA-SC A REALIZAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PALMA SOLA-SC PARA A EXECUÇÃO DO DO “PROJETO BASTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade dos presentes

PL0044/2022:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade dos presentes

PL0045/2022: DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade dos presentes

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 072/2022: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL, levando em consideração a Portaria nº 674/GM de 3de junho de 2003, a Portaria nº 652/2006, a Portaria nº 215/2016, artigos 3º e 4º, a Portaria nº 1.378/2013 e a Portaria nº 1.025/GM/MS 2015, entre outras portarias do Ministério da Saúde referentes ao repasse da União aos municípios, estados e Distrito Federal a fim de garantir aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias o recebimento de incentivo financeiro adicional, além do fato de que, no final do ano de 2021, o Fundo Nacional de Saúde – FNS, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, repassou para cada agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias cerca de R$ 1.550,00 como pagamento da Gratificação de Final de Ano e que, no ano de 2022,este incentivo financeiro adicional deverá ser de R$ 2.424,00. Assim, solicitam as seguintes informações:

  • Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município de Dionísio Cerqueira/SC receberam tal incentivo financeiro adicional no valor de R$ 1.550,00 como pagamento da Gratificação de Final de Ano em 2021?
  • Estes servidores receberão o incentivo financeiro adicional no valor de R$ 2.424,00como pagamento da Gratificação de Final de Ano em 2022?

Vereadores Marilene de Mello Chitolina e Alex Severia do Nascimento Aprovado por unanimidade dos presentes

INDICAÇÃO Nº 073/2022:O Vereador VALDECIR SCHMEIER apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a abertura do posto policial da Praça Municipal Professor Dalilo Quintino Pereira. Aprovado por unanimidade dos presentes

Moção:

MOÇÃO DE APLAUSOS nº. 020/202 A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA CRISTIANE BINA CARDOSO PELA CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SARAU LITERÁRIO “PROFESSORA PATRÍCIA DE CAMARGO”. Vereadores Alex Severia do Nascimento, Marilene de Mello Chitolina, Luiz Fernando Zabot de Mello, Claudiomiro Pavan, Valdecir Schmeier, Diego Luis Poletto, Joelso Vicente Domingues de Lima, Ederson Dirlei Schenkel e Valentim Borges da Silva Aprovado por unanimidade dos presentes