Na 32ª Sessão ordinária do dia 17 novembro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PL 0046/2022: ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS DA TABELA X DA LEI COMPLEMENTAR 4.587 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ALTEROU A LEI 4090 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010(CTM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade dos presentes

PL 0047/2022: PROMOVE A RESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE CARGOS E RESPECTIVOS QUADROS DE NIVEIS DE VENCIMENTOS DOS GRUPOS DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS SEJA ESSE DE PROVIMENTO EFETIVO, EMPREGO PÚBLICO E TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade dos presentes

PL 0048/2022: DISPÕE  SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade dos presentes

PL 0049/2022: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.686 DE 27 NOVEMBRO DE 2018. Aprovado por unanimidade dos presentes

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PL 0050/2022: ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – URM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado por unanimidade dos presentes

INDICAÇÃO REQUERIMENTO

INDICAÇÃO Nº 079/2022: O Vereador CLAUDIOMIRO PAVAN apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS a realização de reforma no ponto de ônibus localizado nas proximidades de Linha Seca e Linha Cordilheira, sendo que o mesmo se encontra com as paredes e o telhado danificado (laje com infiltração). Além disso, devido ao número elevado de alunos que o utilizam, há a necessidade de construção de mais um abrigo de passageiros para atender a demanda de alunos. Aprovado por unanimidade dos presentes

INDICAÇÃO Nº 080/2022: O Vereador CLAUDIOMIRO PAVAN apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS que estude a viabilidade de construção de passeio público que ligue a BR 163 à estrada geral que dá acesso ao Comando da Polícia Militar. Aprovado por unanimidade dos presentes

INDICAÇÃO Nº 081/2022: O vereador JOÃO MATIAS RAUBER apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL estudo de viabilidade para construção de rótula na Avenida Prefeito Adelino Mangini, no cruzamento com a Rua Conde d’Eu. Aprovado por unanimidade dos presentes