Na 22ª Sessão ordinária do dia 31 de Agosto do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

PROJETOS DE LEI SEGUNDA VOTAÇÃO

PL020/2023: ALTERA O ART. 4°, PARÁGRAFO 1° E 2° DA LEI N° 3.741 DE 09 DE MARÇO DE 2007 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

PL021/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

PL022/2023: REVOGA A LEI N° 4.760/2019 QUE ALTEROU O ARTIGO 5° DA LEI N°1993 DE 23 DE JUNHO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIONÍSIO CERQUEIRA. Aprovado por unanimidade

PL024/2023: “ REGOGA O ARTIGO 13 E PERÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4.576/2017, QUE DISPÕE ACERCA DO DESCONTO NO REPASSE MENSAL DO MUNICÍPIO AO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

PROJETOS DE LEI PRIMEIRA VOTAÇÃO

PL023/2023: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ESGOTO. Aprovado por unanimidade

PL025/2023: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS PARA COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA UNIÃO DO OESTE – COOPERUNIÃO, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO NO FRIGORÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

Indicações

INDICAÇÃO Nº 055/2023: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPALquev seja pago o piso nacional de enfermagem, instituído pela Lei nº 14.581/2023, para auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeirosno município de Dionísio Cerqueira/SC, uma vez que o recurso complementar necessário para o seu cumprimento, no valor de R$159.510,00, foi repassado pelo Governo Federal.Vereadores Alex Severia do Nascimento, Marilene de Mello e Diego Luis Poletto . Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO Nº 056/2023: O Vereador DIEGO LUIS POLETTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento solicitando à MESA DIRETORA que seja afixado mensalmente no mural da Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira/SC impressões que constem as despesas dos vereadores, bem como as demais despesas da instituição. . Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 057/2023:O Vereador CLAUDIOMIRO PAVAN apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL estudo de viabilidade para que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua 97, no trecho compreendido entre o acesso ao Bairro COHAB e a empresa CTN Transportes. Aprovado por unanimidade