Na 28ª Sessão ordinária do dia 11 de Outubro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.
PROJETOS DE LEI SEGUNDA VOTAÇÃO
PL030/2023: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade
PL031/2023: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade
PL0032/2023: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL O ROTARY CLUB DE DIONÍSIO CERQUEIRA. Aprovado por unanimidade
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 069/2023: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de reparo no asfalto da Rua Miguel Dragone, próximo ao Minimercado do Artêmio, o qual está esburacado na ligação desta rua com a BR 163.
MOÇÔES
MOÇÃO DE APELO nº. 015/2023: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APELO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA QUE APROVEM O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023, QUE PROPÕE A REVOGAÇÃODA ALÍQUOTA DE 14% SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Vereadores Marilene de Mello, Alex do Nascimento, Valdecir Schmeier, Ederson Schenkel, Diego Poletto, Luiz Fernando Zabot de Mello, Joelso de Lima, Valentim Borges e Claudiomiro Pavan.
MOÇÃO DE APELO nº. 018/2023: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APELO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA QUE SE POSICIONEM CONTRÁRIOS A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 442PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ (ABORTO) NAS PRIMEIRAS 12 SEMANAS DE GESTAÇÃO. Vereadores Marilene de Mello, Alex do Nascimento, Valdecir Schmeier, Ederson Schenkel, Diego Poletto, Luiz Fernando Zabot de Mello, Joelso de Lima, Valentim Borges e Claudiomiro Pavan.
