Na 17ª Sessão ordinária do dia 22 de junho do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI 018/2023: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI 019/2023: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade dos presentes.

 Indicações

INDICAÇÃO Nº 041/2023: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de estudo de viabilidade para a construção de um abrigo de passageiros nas proximidades do Centro de Eventos. Aprovado por unanimidade dos presentes

INDICAÇÃO Nº 042/2023: O Vereador DIEGO LUIS POLETTO apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE OBRAS URBANAS a construção de estacionamento para os usuários do Posto de Saúde do Bairro União na Rua Geral, ao lado da Associação dos Servidores Municipais Cerqueirense (ASMUC). Aprovado por unanimidade dos presentes

Moção

MOÇÃO DEAPOIO nº. 007/2023: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APOIOAO DEPUTADO VALDIR COBALCHINI E REPUDIANDO A POLITICA ADOTADA PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVES DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DA FAZENDA EM RELAÇÃO AO AUMENTO CONSIDERÁVEL DAS IMPORTAÇÕES DE LEITE. AFETANDO AOS PRODUTORES DE LEITE DO ESTADO DE SANTA CATARINA  Vereadores Valdecir Schmeier, Ederson Dirlei Schenkel, Diego Luis Poletto, Luiz Fernando Zabot de Mello, Joelso Vicente Domingues de Lima, Valentim Borges da Silva e Claudiomiro Pavan Aprovado por maioria dos presentes com  votos contrario dos vereadores Alex do Nascimento e Marilene Mello