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Decretos
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023. OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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