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Projetos
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Projeto de Lei 075/2025: Dá denominação a ruas e praça no perímetro urbano de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
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Projeto de Lei 074/2025: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 no município de Dionísio Cerqueira-SC e dá outras providências.
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Projeto de Lei 073/2025: Concede menção honrosa a personalidades ou entidades do município, do estado ou da União e dá outras providências.
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Projeto de Lei 072/2025: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração e repassar recursos de emenda parlamentar à Associação Anjos sem Asas e dá outras providências.
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Projeto de Lei 071/2025: Dispõe sobre o procedimento de pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei 070/2025: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 069/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E REPASSAR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) AO INSTITUTO SANTÉ - HOSPITAL DIONÍSIO CERQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 068/2025: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 067/2025:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ASSISTENCIAL E ESPORTIVA SQUAD FUTSAL.
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Projeto de Lei 066/2025: Altera o valor da unidade de referência do município - URM e dá outras providências.
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Projeto de Lei 065/2025: Declara de utilidade pública municipal a associação filantrópica apoiadores do 36º batalhão de Polícia Militar.
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Projeto de Lei 064/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adiciona especial no orçamento geral do município de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
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Projeto de Lei 063/2025: Dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei 5.011 de 12 Dezembro de 2024 do município de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
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Projeto de Lei 062/2025: Cria o grupo integrado de ações coordenadas - GRAC, no município de Dionísio Cerqueira - SC, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 061/2025: Institui o sistema municipal de proteção e defesa civil (SIMPDEC) no munícipio de Dionísio Cerqueira - SC, e dá outras providências.
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