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- Projeto de Lei 055/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à Associação Empresarial da Fronteira – ASCOAGRIN para apoio na participação na Intermodal South América 2026 e, dá outras providências.

- Projeto de Lei 054/2025: Dispõe sobre a doação de materiais e serviços em situação de emergência ou calamidade pública, no âmbito da proteção e defesa civil, e dá outras providências.

- Projeto de Lei 053/2025: Dispõe sobre a cessão de máquinas, equipamentos e pessoal a municípios em situação de emergência ou calamidade pública, no âmbito da proteção e defesa civil, e dá outras providências (Lei de ajuda mútua).

- Projeto de Lei 052/2025: Cria ponto de serviço de táxi coletivo conforme o artigo 22 da Lei Municipal n° 4.045/2010.

- Projeto de Lei 051/2025: Altera a tabela de coleta de lixo remoção especial, artigo nº 269 da Lei nº 4.090/2010 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

- Projeto de Lei 050/2025:Concede auxílio-alimentação de caráter indenizatório aos agentes políticos (vereadores) e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

- Projeto de Lei 049/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde de Dionísio Cerqueira e dá outras providências. R$ 280.000,00.

- Projeto de Lei 048/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde de Dionísio Cerqueira e dá outras providências. R$ 389.806,36;

- Projeto de Lei n° 047/2025: Cria vagas e altera o anexo I, da Lei n° 3.665 de 03 de julho de 2006, e da outras providências.

- Projeto de Lei n° 046/2025: Altera a Lei Nº4.090/2010 – Código Tributário Municipal – e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Dionísio Cerqueira.

- Projeto de Lei n° 045/2025: Altera o Artigo 1º da Lei nº 5036/2025 e dá outras providências.

- Projeto de n° Lei 044/2025: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Dionísio Cerqueira a efetuar a desafetação de bem público imóvel e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 043/2025: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei n°042/2025: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD) do município de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 041/2025: Institui o Novo Código de Posturas de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.