Na 11ª Sessão ordinária do dia 28 de Abril do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições
PROJETO DE LEI APRESENTADO:
PROJETO DE LEI Nº2025: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/2025: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS SOBRE DROGAS PSICOATIVAS ILÍCITAS E LÍCITAS, INCLUINDO O USO DE ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 019/2025: MODIFICA A LEI Nº 3.841/2008 E SEUS ANEXOS, INSTITUI CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 020/2025: ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, CRIANDO CARGOS, PLANIFICANDO CARREIRAS, ESTABELECENDO OS VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 021/2025: O Vereador EVERTON FRAGOZO apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL sugerindo que estude a viabilidade de realização de uma reunião com os representantes dos caminhoneiros autônomos do nosso município e com a participação do Executivo Municipal, da Câmara de Vereadores e de representantes da ASMODIBA a fim de tratar de assuntos de interesses desta importante classe.
Esta indicação se faz necessária devido ao grande número de caminhoneiros autônomos em nosso município que buscam melhorias de infraestrutura para atender as suas necessidades, como, por exemplo, a possibilidade de destinação de um local para guardar os seus caminhões, tendo em vista que esses motoristas e proprietários autônomos não possuem pátio como as empresas instaladas em nosso munícipio. O atendimento desta demanda resolveria a situação atual, uma vez que os caminhoneiros autônomos têm de deixar os seus caminhões em frente às suas moradias, bem como transitar com caminhões de grande porte dentro da cidade, o que ocasiona, muitas vezes, problemas nos estacionamentos e na rede elétrica.
MOÇÃO DE PESAR nº. 007/2025: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELA MORTE DE LAURO REICHERT. É, POIS, JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, REPRESENTANTE DOS MUNÍCIPES, A UM CIDADÃO QUE ESTÁ A MERECER A SAUDADE DA COMUNIDADE A QUE ELE TANTO SERVIU.
TRANSMITA-SE O TEOR DESTA À FAMÍLIA ENLUTADA. Vereadores Alex Severia do Nascimento, Mônica Regina Fantinel Kuhn Luiz Fernado Zabot de Mello, Claudiomiro Pavan, Ademir Alves Brizola, Ederson Dirlei Schenkel, Marcelo Luiz Ferlín Dambrós, Valentim Borges da Silva
