Na 14ª Sessão ordinária do dia 19 de Maio do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS

PL0022/2025: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA, ESTADO DE SC, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.

PL0023/2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL0024/2025: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETOS DE LEI APROVADOS

PL017/2025: Ratifica as alterações realizadas na 11° alteração contratual de consórcio público do consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional - conder e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

PL Nº 018/2025: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS SOBRE DROGAS PSICOATIVAS ILÍCITAS E LÍCITAS, INCLUINDO O USO DE ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÕES

REQUERIMENTO Nº 026/2025: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações acerca do fornecimento de água na parte de baixo do Bairro Aeroporto:

  • O fornecimento de água tem sido diário, de modo que as caixas d’água dessas moradias têm se mantido cheias, garantindo, assim, a quantidade necessária para o consumo dessas famílias?

 JUSTIFICATIVA: justifica-se o presente requerimento tendo em vista que há relatos de que há três dias não está sendo realizado o fornecimento de água para em torno de 14 residências desta localidade. A fim de que a situação seja amenizada, sugerimos que o fornecimento de água seja realizado por meio de caminhões pipas.

MOÇÕES:

MOÇÃO DE APELO nº. 009/2025:Os vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APELO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E AOS DEPUTADOS FEDERAIS DE SANTA CATARINA EM DEFESA DAS APAES DO PARANÁ A FIM DE QUE SUAS ESCOLAS NÃO SEJAM FECHADAS NESTE ESTADO.

Vereadores Ederson Dirlei Schenkel,  Everton Fragozo, Marcelo Luiz Ferlín Dambrós, Valentim Borges da Silva, Alex Severia do Nascimento, Mônica Regina Fantinel Kuhn,  Luiz Fernado Zabot de Mello, Claudiomiro Pavan e Ademir Alves Brizola.