Na 15ª Sessão extraordinária do dia 26 de Maio do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições

PROJETOS DE LEI APROVADO

PL 019/2025: Modifica a Lei 3.841/2008 e seus anexos, institui cargos e dá outras providências. Aprovado maioria com voto contrário dos vereadores Alex do Nascimento e Monica Kuhn e abstenção Claudiomiro Pavan

PL 020/2025: Estabelece o plano de cargos e salários dos servidores comissionados da Câmara municipal de Dionísio Cerqueira, criando cargos, planificando carreiras, estabelecendo os vencimentos, carga horária, atribuições etc. Aprovado maioria com voto contrário dos vereadores Alex do Nascimento e Monica Kuhn e abstenção dos vereadores Claudiomiro Pavan e Ademir Brizola

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº019/2025 Aprovado maioria com voto contrário dos vereadores Alex do Nascimento e Monica Kuhn e abstenção dos vereadores Claudiomiro Pavan e Ademir Brizola

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº020/2025: Aprovado maioria com voto contrário dos vereadores Alex do Nascimento e Monica Kuhn e abstenção do vereador Claudiomiro Pavan

PROJETOS DE LEI APRESENTADO

PL 025/2025: Prorroga a vigência do plano municipal de educação – PME aprovado pela lei municipal nº 4.439/2015, de 30 de junho de 2015.

REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 027/2025: Os vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do Regimento Interno, o presente requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando as seguintes informações acerca da escola da Bela Vista:

Há quantos alunos do jardim e da pré-escola em uma mesma turma na referida escola?

Tendo em vista de que há informações de que essa turma possui um número elevado de alunos e que é composta por dois alunos com necessidades especiais, por que a turma ainda não foi desmembrada? Vereadores: MÔNICA      REGINA FANTINEL KUHN,  ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO

MOÇÃO

MOÇÃO DE APELO nº. 009/2025: Os vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, apresentam MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APELO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E AOS DEPUTADOS FEDERAIS DE SANTA CATARINA EM DEFESA DAS APAES DO PARANÁ A FIM DE QUE SUAS ESCOLAS NÃO SEJAM FECHADAS NESTE ESTADO. Vereadores: Alex Severia do Nascimento, Mônica Regina Fantinel Kuhn, Ederson Dirlei Schenkel, Everton Fragozo, Valentim Borges da Silva, Luiz Fernado Zabot de Mello, Claudiomiro Pavan, Marcelo Luiz Ferlin Dambrós e Ademir Alves Brizola