Na 22ª Sessão ordinária do dia 14 de Julho do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS
PL 0033/25: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS (NFPR) E DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC.
PL 0034/25: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI EM VOTAÇÃO.
PL 0029/25: AUTORIZA CRIAR E REGULAMENTAR A FEIRA DO PRODUTOR E DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PL0031/25: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE, INUTILIZADA OU SEM USO PELAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
INDICAÇÃO N° 030/25: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando a troca de lâmpada de iluminação pública na Rua Miguel Dragone próximo a casa do senhor Helom Fernando de Lara, que reside na casa número 240.
REQUERIMENTO Nº 031/2025: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando a construção de redutor de velocidade (lombada) na Rua Conde D'Eu, localizada no Bairro Salete, próximo à Igreja Santo Expedito e à residência de número 777. APROVADO POR UNANIMIDADE.
INDICAÇÃO Nº 032/2025: O Vereador EDERSON DIREI SCHENKEL apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando que seja estudada a viabilidade de aquisição por pare do Executivo Municipal, através de licitação ou adesão por ata de registro de preços, de câmeras e demais componentes necessários para realização de monitoramento urbano e patrimonial através de reconhecimento facial, controle de veículos por meio da captura da placa, por exemplo, rastreamento e posicionamento de viaturas e rondas digitais de verificação de ocorrências a partir de e-mapas interativos.
