PROJETOS DE LEI APRESENTADOS
PL 0036/25: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO.”
PL 0037/25: "Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Dionisio Cerqueira - SC, revisa a legislação urbanística e ambiental, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento territorial, econômico e social, e dá outras providências."
PL 0038/25: "Institui a Política de Mobilidade Urbana de Dionísio Cerqueira e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica e dá outras providências."
PL 0040/25: “Institui o Novo Código de Obras e Edificações e, dá outras providências”.
PL 0042/25: “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD) do município de Dionísio Cerqueira e dá outras Providências”.
MOÇÃO
MOÇÃO DE APELO APRESENTADA nº. 014/2025:A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APELO AO SUPERINTENDENTE DO DNIT EM SANTA CATARINA PARA QUE AGILIZE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA VIA MARGINAL NA BR 163, ENTRE OS TREVOS DE ENTRADA DO MUNICÍPIO E O TREVO DO DISTRITO DE IDAMAR. Vereadores: Ederson Dirlei Schenkel, Alex Severia do Nascimento, Mônica Regina Fantinel Kuhn, Everton Fragozo, Valentim Borges da Silva, Luiz Fernado Zabot de Mello, Claudiomiro Pavan, Marcelo Luiz Ferlin Dambrós e Ademir Alves Brizola
PROJETOS DE LEI EM VOTAÇÃO.
PL 0023/25: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PL0033/25: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS (NFPR) E DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PL0034/25: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 035/2025: Os vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do Regimento Interno, o presente requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações acerca do atendimento médico prestado no posto de saúde do Distrito de Idamar. Vereadores MÔNICA REGINA FANTINEL KUHN ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO
APROVADO POR UNANIMIDADE.
