Na 28ª Sessão Ordinária Do Dia 25 De Agosto Do Corrente Foram Apresentadas, Discutidas E Votadas Às Seguintes Proposições
Projetos De Lei Apresentados
PL0044/25: Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal De Dionísio Cerqueira A Efetuar A Desafetação De Bem Público Imóvel, E Dá Outras Providências.
PL0045/25: Altera O Artigo 1º Da Lei Nº 5036/2025 E Dá Outras Providências.
PL0046/25: Altera A Lei N° 4.090/2010 – Código Tributário Municipal – E Institui Normas Gerais De Direito Tributário Aplicáveis Ao Município De Dionísio Cerqueira.
Moção
Moção De Pesar Nº. 017/2025: A Câmara Municipal De Dionísio Cerqueira Manifesta O Seu Profundo Pesar Pela Morte De Jaime Da Rosa Oleynik. Vereadores: Alex Severia Do Nascimento, Mônica Regina Fantinel Kuhn, Ederson Dirlei Schenkel, Everton Fragozo, Valentim Borges Da Silva, Luiz Fernado Zabot De Mello, Claudiomiro Pavan, Marcelo Luiz Ferlin Dambrós E Ademir Alves Brizola
Indicação
Indicação Nº 039/2025: O Vereador Luiz Fernando Zabot De Mello Apresenta, Nos Termos Do Regimento Interno, A Presente Indicação Ao Executivo Municipal Solicitando Que Estude A Viabilidade De Instalação De Uma Placa De Sinalização Na Entrada Da Área Empresarial Às Margens Da Br 163 Com A Identificação “Área Empresarial Deonelo Luciano Colombo”.
Projetos De Lei Em Votação
PL0037/2025: Institui O Plano Diretor Participativo Do Município De Dionisio Cerqueira - Sc, Revisa A Legislação Urbanística E Ambiental, Estabelece As Diretrizes Para O Desenvolvimento Territorial, Econômico E Social, E Dá Outras Providências. Aprovado Por Unanimidade.
PL0038/2025: Institui A Política De Mobilidade Urbana De Dionísio Cerqueira E Estabelece As Diretrizes Para O Acompanhamento E O Monitoramento De Sua Implementação, Avaliação E Revisão Periódica E Dá Outras Providências. Aprovado Por Unanimidade.
PL0039/2025: Dispõe Sobre O Parcelamento, Uso E Ocupação Do Solo No Município De Dionísio Cerqueira, Santa Catarina, Institui Normas Para O Desenvolvimento Urbano, E Dá Outras Providências. Aprovado Por Unanimidade.
PL0040/2025: Institui O Novo Código De Obras E Edificações E, Dá Outras Providências. Aprovado Por Unanimidade.PL0041/2024: Institui O Novo Código De Posturas De Dionísio Cerqueira E Dá Outras Providências. Aprovado Por Unanimidade.
PL0042/2025: Institui O Conselho Municipal De Desenvolvimento (Cmd) Do Município De Dionísio Cerqueira E Dá Outras Providências. Aprovado Por Unanimidade.
