Na 35ª Sessão Ordinária Do Dia 13 De Outubro Do Corrente Foram Apresentadas, Discutidas E Votadas Às Seguintes Proposições

Projetos De Lei Apresentados

PL0053/25: Dispõe Sobre A Cessão De Máquinas, Equipamentos E Pessoal A Municípios Em Situação De Emergência Ou Calamidade Pública, No Âmbito Da Proteção E Defesa Civil, E Dá Outras Providências (Lei De Ajuda Mútua).

PL0054/25: Dispõe Sobre A Doação De Materiais E Serviços Em Situação De Emergência Ou Calamidade Pública, No Âmbito Da Proteção E Defesa Civil, E Dá Outras Providências.

Projetos De Lei Em Votação

PL0051/25: Altera A Tabela De Coleta De Lixo Remoção Especial, Artigo 269 Da Lei N° 4.090/2010 – Código Tributário Municipal E Dá Outras Providências.
Aprovado Por Unanimidade.

PL0052/25: Cria Ponto De Serviço De Táxi Coletivo Conforme O Artigo 22 Da Lei Municipal N° 4.045/2010.

Requerimentos

Nº 045/2025: O Vereador Alex Severia Do Nascimento Apresenta, Nos Termos Do Regimento Interno, O Presente Requerimento Ao Executivo Municipal Solicitando Que Seja Realizado Estudo De Viabilidade Para Instalação De Sinalização De Trânsito No Trevo De Dionísio Cerqueira (Centro De Eventos).
Aprovado Por Unanimidade.

Nº 046/2025: Os Vereadores Alex Severia Do Nascimento E Mônica Regina Fantinel Kuhn Apresenta, Nos Termos Do Regimento Interno, O Presente Requerimento Ao Executivo Municipal Solicitando Que Seja Realizada A Manutenção Nas Pontes Que Liga A Linha Gleba União Ao Distrito De Jorge Lacerda E A Ponte Que Liga A Linha Salto União A Linha Gleba União, Solicitando Ainda O Estudo De Viabilidade Para Construção De Nova Estrutura Para Ambas As Pontes. Aprovado Por Unanimidade.

Nº 047/2025: Os Vereadores Que Abaixo Subscrevem Apresentam, Nos Termos Do Regimento Interno, O Presente Requerimento À Mesa Diretora Solicitando Que Seja Enviado Ofício A Polícia Rodoviária Federal (Prf) Para Que A Mesma Possa Informar A Esta Edilidade O Número De Acidentes De Trânsito Que Vem Ocorrendo Na Br 163 Entre Os Trevos De Acesso Ao Município De Dionísio Cerqueira/Sc (Distrito De Idamar) E O Trevo De Acesso Ao Município De Bom Jesus Do Sul/Pr, Principalmente Na Curva Do Guareschi, Onde Já Ceifou Inúmeras Vidas. Vereadores: Ederson Dirlei Schenkel, Alex Severia do Nascimento, Mônica Regina Fantinel Kuhn, Everton Fragozo, Valentim Borges da Silva, Luiz Fernado Zabot de Mello, Claudiomiro Pavan, Marcelo Luiz Ferlin Dambrós e Ademir Alves Brizola

 Aprovado Por Unanimidade.

Moção

Moção De Apelo N° 019/2025: A Câmara Municipal De Dionísio Cerqueira, Atendendo A Proposição Dos Vereadores Que Subscrevem, Aprovou Moção De Apelo Aos Gestores Municipais, Estaduais E Federais Com O Objetivo De Chamar A Atenção Para A  Adoção De Medidas Urgentes Em Defesa Da Cadeia Produtiva Do Leite E Da Agricultura Familiar Catarinense. Vereadores:
Alex Severia Do Nascimento, Mônica Regina Fantinel Kuhn, Ederson Dirlei Schenkel, Everton Fragozo, Valentim Borges Da Silva, Marcelo Luiz Ferlin Dambrós E Ademir Alves Brizola.