Na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de novembro de 2025, foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

Projetos de Lei Apresentados

PL 057/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento geral do Município de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.

PL 058/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação dos bens que especifica.

PL 059/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.

PL 060/2025 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e no Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

PL 061/2025 – Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) no Município de Dionísio Cerqueira/SC e dá outras providências.

Apresentação de Moções

Moção nº 021/2025 – Moção de Apelo ao Ministro de Estado da Educação, senhor Camilo Santana, solicitando o reajuste de pontos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Autor: Vereador Alex Severia do Nascimento.

Moção nº 022/2025 – Moção de Apelo ao DNIT e à Bancada do Oeste, com o objetivo de buscar uma solução urgente e definitiva para a segurança da população cerqueirense, especialmente dos moradores dos bairros Peperiguaçu e Três Fronteiras.
Autor: Vereador Alex Severia do Nascimento.

Moção nº 023/2025 – Moção de Repúdio ao Governo Federal pela publicação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Autores: Vereadores Marcelo Luiz Ferlin Dambrós, Claudiomiro Pavan, Ademir Alves Brizola e Everton Fragozo.

Requerimentos

Requerimento nº 049/2025 – De autoria da vereadora Mônica Regina Fantinel Kuhn, solicitando ao Executivo Municipal a colocação de lixeiras em pontos estratégicos do Distrito de São Pedro Tobias.
Situação: Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 050/2025 – De autoria da vereadora Mônica Regina Fantinel Kuhn, solicitando ao Executivo Municipal cópias dos documentos referentes ao último processo de licitação realizado para contratação de empresa responsável pela administração do Hospital Municipal, vencido pelo Instituto Santé.
Situação: Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 051/2025 – De autoria da vereadora Mônica Regina Fantinel Kuhn, solicitando ao Executivo Municipal cópias dos documentos referentes ao último processo de licitação realizado para contratação de empresa responsável pela administração do Hospital Municipal, vencido pelo Instituto Santé, bem como informação sobre o valor repassado ao Instituto Santé no ano de 2024.
Situação: Aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 052/2025 – De autoria do vereador Alex Severia do Nascimento, solicitando à Mesa Diretora o envio de ofício à Polícia Militar, requerendo a realização de maior número de rondas nas proximidades da EEB Jacob Maran.
Situação: Aprovado por unanimidade.