Na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de dezembro, foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições na Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira:

Projetos de lei apresentados

PL nº 071/2025
Dispõe sobre o procedimento de pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.

PL nº 072/2025
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração e repassar recursos de emenda parlamentar à Associação Anjos sem Asas e dá outras providências.

PL nº 073/2025
Concede menção honrosa a personalidades ou entidades do município, do estado ou da União e dá outras providências.

PL nº 074/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) no município de Dionísio Cerqueira-SC e dá outras providências.

PL nº 075/2025
Dá denominação a ruas e praça no perímetro urbano de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.

Projetos de lei em votação

PL nº 056/2025
Estima a receita e fixa a despesa do município de Dionísio Cerqueira para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.

PL nº 065/2025
Declara de utilidade pública municipal a Associação Filantrópica Apoiadores do 36º Batalhão de Polícia Militar.
Aprovado por unanimidade.

PL nº 067/2025
Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural, Assistencial e Esportiva Squad Futsal.
Aprovado por unanimidade.

PL nº 069/2025
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) ao Instituto Santé – Hospital Dionísio Cerqueira, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.

PL nº 070/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e no Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 631.000,00, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.

PL nº 071/2025
Dispõe sobre o procedimento de pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.
Aprovado pela maioria, com abstenção do vereador Alex Severia do Nascimento.

PL nº 073/2025
Concede menção honrosa a personalidades ou entidades do município, do estado ou da União e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.

PL nº 074/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) no município de Dionísio Cerqueira-SC e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.

PL nº 075/2025
Dá denominação a ruas e praça no perímetro urbano de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.