Na 2ª Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições:
Projetos de Lei Apresentados
PL008/26: Altera item III, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 5078/2025 e dá outras providências.
PL009/26: Estabele premiação para Campeonato Municipal de Futebol de Dionísio Cerqueira, edição 2026 e dá outras providências.
PL010/26: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Dionísio Cerqueira a firmar termo de fomento com AASA - Associação Anjos Sem Asas e dá outras providências.
PL011/26: Autoriza a inclusão de imóveis no perímetro urbano e sua afetação à categoria de bem de uso comum do povo para criação de via pública, e dá outras providências.
PL012/26: Institui o Regime de Limitação de Pagamento de Precatórios, autoriza a adesão ao Parcelamento Excepcional dos Municípios (PEM 2025) conforme a Emenda Constitucional nº 136, vincula garantias e dá outras providências.
Projetos de Lei Votados
PL007:26: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Dionísio Cerqueira a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barracão – APAE, “Escola Novos Horizontes” e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guarujá do Sul, Escola Especial “Caminho Aberto”. aprovado por unanimidade.
PL008/26: Altera item III, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 5078/2025 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PL011/26: Autoriza a inclusão de imóveis no perímetro urbano e sua afetação à categoria de bem de uso comum do povo para criação de via pública, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Indicações
Indicação nº 001/2026: O Vereador Luiz Fernando Zabot de Mello apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação ao Executivo Municipal solicitando a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Manoel Farias, nas proximidades da residência de número 135, localizada no Bairro Nascente do Peperi.
Indicação nº 003/2026: A Vereadora Mônica Regina Fantinel Kuhn apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação ao Executivo Municipal solicitando a realização da manutenção das estradas do interior do município.
Indicação nº 007/2026: O Vereador Ederson Dirlei Schenkel apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação ao Executivo Municipal solicitando que seja disponibilizado uma maior número de vagas de estacionamento nas ruas próximas ao hospital municipal.
Requerimentos
Requerimento nº 004/2026: O Vereador Claudiomiro Pavan apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente requerimento ao Executivo Municipal solicitando cópia do contrato com a CASAN referente ao saneamento. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 005/2026: O Vereador Claudiomiro Pavan apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente requerimento à Mesa Diretora para que envie ofício para CASAN solicitando informação acerca do valor arrecadado e dos investimentos realizados no município nos últimos 5 anos. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 006/2026: O Vereador Claudiomiro Pavan apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente requerimento ao Executivo Municipal solicitando cópia dos documentos referentes a doação do galpão do mel, bem como do galpão localizado próximo à empresa Ágil. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 008/2026: A Vereadora Mônica Regina Fantinel Kuhn apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente requerimento à Mesa Diretora para que envie ofício ao DNIT solicitando a instalação de placas de sinalização nas entradas dos distritos de Idamar e São Pedro Tobias. Aprovado por unanimidade.
