Na 3ª Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

Projetos de Lei Apresentados

PL013/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
R$ 76.500,00.

PL014/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
R$ 8.000.000,00.

Indicações

Indicação 009/2026:
O vereador Claudiomiro Pavan apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente nº indicação ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde sugerindo que os medicamentos, os encaminhamentos e os exames dos moradores do interior do município sejam levados pelos servidores da saúde aos postos de saúde dessas localidades, de modo que estes munícipes não precisem se deslocar até a cidade para ter acesso a estes itens.

Projetos de Lei em Votação

PL001/2026: Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no município de Dionísio Cerqueira-SC.
Aprovado por unanimidade.

PL002/2026: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município de Dionísio Cerqueira-SC.
Aprovado por unanimidade.

PL004/2026: Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no município de Dionísio Cerqueira-SC.
Aprovado por unanimidade.

PL009/2026: Estabelece premiação para Campeonato Municipal de Futebol de Dionísio Cerqueira-SC, edição 2026, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.

PL013/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. R$ 76.500,00.
Aprovado por unanimidade.

PL014/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e dá outras providências. R$ 8.000.000,00.
Aprovado por unanimidade.

Requerimentos

Requerimento nº 002/2026:
A vereadora Mônica Regina Fantinel Kuhn apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente requerimento ao Executivo Municipal e à Secretaria de Agricultura solicitando um relatório completo dos serviços prestados pela escavadeira hidráulica deste setor. Solicita ainda a lista de espera dos munícipes que aguardam a realização desse serviço desde o mês de abril do ano de 2025.
Aprovado por unanimidade.