Na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de maio do corrente ano, foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

Apresentação de Moção

Moção de Apoio e Apelo nº 007/2026:
A Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira, atendendo proposição dos vereadores subscritores, aprovou Moção de Apoio à rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023. Também foi encaminhado apelo ao Senado Federal para o aperfeiçoamento do texto, com a exclusão do §8º do art. 2º. A moção ainda manifesta solidariedade aos produtores rurais de Dionísio Cerqueira, da região e de todo o Brasil, reconhecendo a urgência de medidas legislativas eficazes para o enfrentamento do endividamento rural.

Projeto de Resolução

Projeto de Resolução nº 002/2026:
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira-SC e dá outras providências. Aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Claudiomiro Pavan, Marcelo Luiz Ferlin Dambrós e Ademir Alves Brizola.

Projetos de Lei em Votação

PL nº 023/2026:
Ratifica as alterações realizadas na 12ª alteração contratual do Consórcio Público de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PL nº 024/2026:
Institui o Fundo Municipal de Cultura de Dionísio Cerqueira e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Moção de Aplausos

Moção de Aplausos nº 006/2026:
A Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira aprovou Moção de Aplausos ao Núcleo de Comércio Exterior da Ascoagrin, pela participação na Intermodal South America 2026, elevando o nome do município para toda a América Latina. Aprovada por unanimidade.