Na 13ª Sessão Ordinária realizada em 11 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira apreciou as seguintes proposições:

Projetos de Lei Apresentados

• PL 025/2026
  Altera a redação da Lei Municipal nº 4.950/2023, que institui e regulamenta a política de regularização fundiária no município, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018.

Indicações

• Indicação nº 015/2026 – Vereador Alex Severia do Nascimento
  Solicita manutenção em bueiro localizado na Rua Miguel Dragone, no acesso à BR-163, devido à existência de esgoto a céu aberto no local.
• Indicação nº 016/2026 – Vereador Alex Severia do Nascimento
  Solicita a construção de calçamento na estrada geral entre a Comunidade de Linha Caçador e o Distrito de São Pedro Tobias.

Moções

• Moção nº 007/2026
  Moção de apoio à rápida tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, com pedido ao Senado Federal para aperfeiçoamento do texto e exclusão do §8º do art. 2º. Também manifesta solidariedade aos produtores rurais de Dionísio Cerqueira e de todo o Brasil diante do endividamento rural.
  Aprovada por unanimidade.
• Moção de Aplauso nº 006/2026
  Homenageia o Núcleo do Comércio Exterior da ASCOAGRIN pela participação na Intermodal South America 2026, destacando o nome de Dionísio Cerqueira em toda a América Latina.