Na 15ª Sessão Ordinária realizada em 25 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira apreciou as seguintes proposições:
Projeto de resolução apresentado:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2026
Regulamenta o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo municipal de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
Projetos de lei apresentados:
PROJETO DE LEI N° 026/2026
Cria o conselho municipal da juventude do município de Dionísio Cerqueira estado de Santa Catarina - SC – CMJDC e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 027/2026
Institui o Comitê Municipal de Segurança nas Escolas – COMSE, dispõe sobre sua composição, objetivos e funcionamento, autoriza o município a integrar o Comitê Regional de Segurança nas Escolas (AMOSC) e estabelece diretrizes para a implementação do Plano de Contingência Multirriscos para Unidades Educativas (PLANCON EDU-MR/SC).
PROJETO DE LEI N° 028/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR/DC – conforme especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 029/2026
Institui a indenização de alimentação operacional aos servidores vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no âmbito do município de Dionísio Cerqueira, e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI N° 030/2026
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso a título gratuito de bem imóvel com o grêmio aéreo esportivo independente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 031/2026
Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de convênio com o governo do estado de Santa Catarina, por intermédio da polícia militar do estado de Santa Catarina (PMSC), para a execução de atividades ostensivas e preventivas desenvolvidas no município de Dionísio Cerqueira, e dá outras providências.
Requerimento votado:
REQUERIMENTO N° 017/2026 - Vereador Ederson Dirlei Schenkel à Mesa Diretora
Solicitando o envio de ofício à ASCOAGRIN junto ao Núcleo De Empresários Do Ramo Farmacêutico visando o agendamento de uma reunião a fim de discutir a questão da abertura de farmácias em regime de plantão em horários distintos ao horário comercial. Solicito ainda que o espaço da Câmara seja disponibilizado para que a reunião seja realizada.
