Na 16ª Sessão Ordinária realizada em 01 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira apreciou as seguintes proposições:
Projetos de lei apresentados:
PROJETO DE LEI Nº 033/2026
Institui o programa municipal de incentivo ao esporte comunitário no município de Dionísio Cerqueira e dispõe sobre a aquisição, cessão de uso, controle e destinação de materiais e uniformes esportivos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e repassar recursos financeiros à associação recreativa cultural e de assistência nacional, e dá outras providências.
Leitura de moção de pesar:
MOÇÃO DE PESAR Nº 017/2026
A Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira manifesta o seu profundo pesar pela morte de Sadi Milton Fischer.
Projeto de resolução votado:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026
Regulamenta o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
Projetos de lei votados:
PROJETO DE LEI N° 025/2026
Introduz alterações na redação da lei municipal nº 4.950, de 11 maio de 2023, quem institui regulamenta e disciplina a política de regularização fundiária no município de Dionísio Cerqueira, nos termos da lei federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e do decreto nº 9.310, de 15 março de 2018, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 026/2026
Cria o conselho municipal da juventude do município de Dionísio Cerqueira estado de Santa Catarina - SC – CMJDC e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 027/2026
Institui o Comitê Municipal de Segurança nas Escolas – COMSE, dispõe sobre sua composição, objetivos e funcionamento, autoriza o município a integrar o Comitê Regional de Segurança nas Escolas (AMOSC) e estabelece diretrizes para a implementação do Plano de Contingência Multirriscos para Unidades Educativas (PLANCON EDU-MR/SC).
PROJETO DE LEI N° 028/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR/DC – conforme especifica, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 029/2026
Institui a indenização de alimentação operacional aos servidores vinculados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no âmbito do município de Dionísio Cerqueira, e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI N° 030/2026
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso a título gratuito de bem imóvel com o grêmio aéreo esportivo independente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 031/2026
Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de convênio com o governo do estado de Santa Catarina, por intermédio da polícia militar do estado de Santa Catarina (PMSC), para a execução de atividades ostensivas e preventivas desenvolvidas no município de Dionísio Cerqueira, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 032/2026
Regulamenta o uso dos cemitérios municipais, estabelece tarifas e preço público pelo uso e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 033/2026
Institui o programa municipal de incentivo ao esporte comunitário no município de Dionísio Cerqueira e dispõe sobre a aquisição, cessão de uso, controle e destinação de materiais e uniformes esportivos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e repassar recursos financeiros à associação recreativa cultural e de assistência nacional, e dá outras providências.
Todos os projetos de lei votados foram aprovados por unanimidade.
