Na 22ª Sessão Ordinária realizada em 13 de julho de 2026, a Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira apreciou as seguintes proposições:
Projeto de lei apresentado:
PROJETO DE LEI Nº 035/2026
Institui o Programa Municipal de inclusão de bicicletas elétricas como equipamentos de saúde para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no Município de Dionísio Cerqueira – SC, e dá outras providências.
Requerimento votado:
REQUERIMENTO Nº 021/2026 - O Vereador Alex Severia Do Nascimento ao Executivo Municipal apresenta as seguintes informações:
- Qual o motivo da interrupção da coleta de pneus inservíveis no município de Dionísio Cerqueira-SC?
- O município mantém cadastro, convênio ou termo de cooperação ativo junto à Reciclanip, entidade responsável pela logística reversa e coleta de pneus inservíveis? Em caso positivo, informar a situação atual. Em caso negativo, esclarecer quando ocorreu o desligamento e os motivos.
- Considerando que o site da Reciclanip ainda identifica o município de Dionísio Cerqueira/SC como ponto de coleta, por que o serviço não está sendo realizado e quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para regularizar essa situação?
- Existe previsão para a retomada da coleta de pneus inservíveis em parceria com a Reciclanip? Em caso positivo, informar a data prevista e como será realizado o atendimento aos empresários e à população.
Aprovado por unanimidade.
