Na 25ª Sessão Ordinária realizada em 03 de Agosto de 2026, a Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira apreciou as seguintes proposições:
Projetos Apresentados
PL037/2026
Autoriza o Município de Dionísio Cerqueira a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar, e dá outras providências.
PL038/2026
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal conceder ajuda de custo para moradia e alimentação aos profissionais integrantes do Programa Mais Médicos / Projeto Médicos pelo Brasil, revoga a Lei Municipal nº 4.308/2013, e dá outras providências.
PL039/2026
Autoriza o Município de Dionísio Cerqueira a compor a Comissão Intermunicipal de Enfrentamento às Violências no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Fronteira – CIF, e dá outras providências.
Moções
Moção nº 018/2026
A Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira, atendendo à proposição dos vereadores que subscrevem, aprovou Moção de Apelo ao Ministério da Saúde pela reativação do Programa SIS Fronteiras ou pela instituição de política pública equivalente destinada ao fortalecimento e ao financiamento dos serviços de saúde prestados pelos municípios brasileiros localizados em faixa de fronteira internacional.
Aprovado por unanimidade.
Vereadores proponentes:
Alex Severia do Nascimento
Everton Fragozo
Ederson Dirlei Schenkel
Mônica Regina Fantinel Kuhn
Marcelo Luiz Ferlin Dambrós
Luiz Fernando Zabot de Mello
Moção de Apoio nº 019/2026
A Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira, atendendo à proposição dos vereadores que subscrevem, aprova Moção de Apoio ao pleito da Associação Empresarial da Fronteira – ASCOAGRIN, por meio do Núcleo de Comércio Exterior (NECEF), para flexibilização dos horários de aplicação de lacres em cargas sob regime de trânsito aduaneiro no Porto Seco Rodoviário de Dionísio Cerqueira-SC.
Aprovado por unanimidade.
Vereadores proponentes:
Alex Severia do Nascimento
Everton Fragozo
Ederson Dirlei Schenkel
Mônica Regina Fantinel Kuhn
Marcelo Luiz Ferlin Dambrós
Luiz Fernando Zabot de Mello
