Na 28ª Sessão Ordinária realizada em 24 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira apreciou as seguintes proposições:

Projeto de lei apresentado:

PROJETO DE LEI N° 043/2026

Altera o art. 2º da lei municipal nº 5.117, de 11 de agosto de 2026, e dá outras providências.

Projetos de lei votados:

PROJETO DE LEI N° 041/2026

Autoriza o município de Dionísio Cerqueira, estado de Santa Catarina, a ratificar a segunda alteração do contrato do consórcio público interfederativo de saúde da AMEOSC-CIS/AMEOSC e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 043/2026

Altera o art. 2º da lei municipal nº 5.117, de 11 de agosto de 2026, e dá outras providências.

Todos os projetos de lei votados foram aprovados por unanimidade.