Na 29ª Sessão Ordinária realizada em 31 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira apreciou as seguintes proposições:
Projetos de lei apresentados:
PROJETO DE LEI N° 044/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 045/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 046/2026
Ementa: dispõe sobre o custeio de despesas para participação de alunos da rede pública de ensino, em representação oficial do município de Dionísio Cerqueira, em competições regionais, estaduais e nacionais, e dá outras providências.
O projeto de lei 046/2026 votado foi aprovado por unanimidade.
Apresentação do Veto n° 001/2026 ao Projeto de Lei n° 035/2026, cuja ementa é “Institui o programa municipal de inclusão de bicicletas elétricas como equipamentos de saúde para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), no município de Dionísio Cerqueira – SC, e dá outras providências.”
Leitura da indicação:
INDICAÇÃO Nº 028/2026
A Vereadora MÔNICA REGINA FANTINEL KUHN apresenta, nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os beneficiários do crédito fundiário, conforme modelo de projeto de lei em anexo.
