Na 30ª Sessão Ordinária realizada em 14 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira apreciou as seguintes proposições:
Projetos de lei apresentados:
PROJETO DE LEI N° 047/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e no Hospital Municipal Dr. Luiz Carlos Barreiro e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 048/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 049/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 050/2026
Ementa: altera e acrescenta dispositivos à lei municipal nº 5.116, de 05 de agosto de 2026, para fins de adequação à portaria PGFN/MF nº 2.212/2025 e ao artigo 116 do ato das disposições constitucionais transitórias (emenda constitucional nº 136/2025), e dá outras providências.
Manutenção de Veto nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 035/2026.
Análise de constitucionalidade, legalidade e interesse público para subsídio à decisão de sanção ou veto — programa municipal de inclusão de bicicletas elétricas para ACS e ACE “Programa Municipal de Inclusão de Bicicletas Elétricas como Equipamentos de Saúde para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no Município de Dionísio Cerqueira - SC, e dá outras providências”.
Mantido o Veto pela maioria com votos contrários de Alex Severia do Nascimento e Mônica Regina Fantinel Kuhn.
Projetos de lei votados:
PROJETO DE LEI N° 040/2026
Institui o banco municipal de ração e utensílios para proteção animal no município de Dionísio Cerqueira-SC, estabelece diretrizes para sua organização e funcionamento e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 044/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da prefeitura municipal de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 045/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 047/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e no Hospital Municipal Dr. Luiz Carlos Barreiro e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 048/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 049/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 050/2026
Ementa: altera e acrescenta dispositivos à lei municipal nº 5.116, de 05 de agosto de 2026, para fins de adequação à portaria PGFN/MF nº 2.212/2025 e ao artigo 116 do ato das disposições constitucionais transitórias (emenda constitucional nº 136/2025), e dá outras providências.
Todos os projetos de lei votados foram aprovados por unanimidade.
