Na 31ª Sessão Ordinária realizada em 21 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira apreciou as seguintes proposições:

Projetos de lei apresentados:

PROJETO DE LEI N° 051/2026

Ementa: dispõe sobre a concessão de abono de incentivo financeiro adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE) do município de Dionísio Cerqueira/SC, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 052/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da prefeitura municipal de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.