Na 35ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira apresentou as seguintes proposições:

Projetos de lei apresentados

PL nº 058/2026: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira e dá outras providências.

PL nº 059/2026: Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias urbanas do município de Dionísio Cerqueira/SC; institui o cadastro municipal obrigatório; define regras de segurança e infrações administrativas às posturas municipais de ordenamento urbano; cria a Comissão Julgadora de Recursos de Posturas; e dá outras providências.