Na 31ª Sessão Ordinária do dia 12 de novembro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

Projetos de lei em primeira votação

PROJETO DE LEI Nº 050/2021: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

 PROJETO DE LEI Nº 054/2021: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

 PROJETO DE LEI Nº 055/2021: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

 PROJETO DE LEI Nº 056/2021: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e dá outras providências." Aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI Nº 057/2021: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 6ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI N° 058/2021.: ALTERA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – URM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI Nº 059/2021: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR A APP DA EEB GOV. IRINEU BORNHAUSEN, VALOR DEPOSITADO NA CONTA DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – FIA. Aprovado por unanimidade

Indicações e Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 123/2021: O Vereador VALDECIR SCHMEIER apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento à MESA DIRETORA para que proceda o envio de ofício à RECEITA FEDERAL solicitando a abertura da Aduana de Turismo 24 horas. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 124/2021: O Vereador VALDECIR SCHMEIER apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a reabertura do campo do Bairro Três Fronteiras para a realização do Campeonato Municipal 2022. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 125/2021: O Vereador VALDECIR SCHMEIER apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL estudo de viabilidade para a construção de parquinho infantil no campo do Bairro Três Fronteiras. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 127/2021: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a contratação direta e urgente de Centro de Diagnóstico por Imagem para a realização de “angiotomografia”. Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 128/2021: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL estudo de viabilidade para a retirada de ciclovia na Avenida Internacional, no trecho compreendido entre a Choperia do Porto e a academia Iron Strong no Lago Internacional da Fronteira. Vereadores JoelsoV. D. de Lima, Claudiomiro Pavan, Valdecir Schmeier, Diego Luiz Poletto, Valentim Borges da Silva, Ederson Dirlei Schenkel e Luiz Fernando Zabot de Mello Aprovado por unanimidade

 

Também foi apresentada proposta de emenda a Lei Orgânica, a qual institui sobre  emendas impositiva  no município de Dionísio Cerqueira, proposta ainda esta no prazo para adequações