Na 2ª Sessão Extraordinária do dia 14 de Janeiro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 001/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM ACAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR MAIORIA DOS PRESENTES COM VOTO CONTRARIO DO VEREADOR ALEX DO NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 002/2022: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESIGNADO PARA A FUNÇÃO DE PREGOEIRODO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA-SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR MAIORIA DOS PRESENTES COM VOTO CONTRARIO DO VEREADOR ALEX DO NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 003/2022: ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº3.665/2006 PARA O FIM DE CRIAR NOVOS NÍVEIS DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

PROJETO DE LEI Nº 004/2022: ALTERA OS ANEXOS V E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº3.841/2008, DO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.