Na 29ª Sessão ordinária do dia 19 de Outubro do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

PROJETOS DE LEI PRIMEIRA VOTAÇÃO

PL0033/23: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E INSTITUIÇÃO DO FORUM DOS CONSELHOS ESCOLARES NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DIONÍSIO CERQUEIRA/SC. Aprovado por unanimidade.