Na 04ª Sessão ordinária do dia 10 de março do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 009/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO – CERQUEIRENSE 2022. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

PROJETO DE LEI Nº 010/2022: APROVA O PLANO ESTRATÉGICO DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

PROJETO DE LEI Nº 011/2022: PROMOVE A READEQUAÇÃO DOS ANEXOS I, II, IV, VI DA LEI COMPLEMENTAR 3665/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, MAIS ESPECÍFICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

PROJETO DE LEI Nº 012/2022: PROMOVE A READEQUAÇÃO DOS ANEXOS II DA LEI COMPLEMENTAR 3687/2006 E SUAS ALTERAÇÕES MAIS ESPECÍFICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VINCULADOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

PROJETO DE LEI Nº 013/2022: INSTITUI COMPLEMENTAÇÃO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ENQUADRADOS NO NÍVEL IV DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 3.499/2004 E SUA ALTERAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL 4.341/2014 APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
INDICAÇÃO Nº 013/2022: Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização da manutenção do asfalto da Avenida Pedro Johann, a qual dá acesso ao Distrito de Idamar. Aprovado por unanimidade dos presentes

MOÇÕES
MOÇÃO DE APELO nº. 002/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SOLICITANDO AO GOVERNO FEDERAL A REGULAMENTAÇÃO URGENTE DA LEI ASSIS CARVALHO, LEI Nº 14.275 DE 2021, BEM COMO SUA IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO, E A APROVAÇÃO IMEDIATA DO PROJETO LEI Nº 19/2022, QUE TRATA DA SECA, ENCHENTES E DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS. ALÉM DISSO, APELA PARA QUE HAJA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA E DO SUS, COM ATENDIMENTO HUMANIZADO NA SAÚDE, E A TOMADA DE MEDIDAS URGENTES PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Vereadores Luiz Fernando Zabot de Mello, Valdecir Schmeier, Alex do Nascimento Marilene de Mello, Valentim Borges e Diego Poletto Aprovado por maioria dos presentes com a abstenção do vereador Joelso de Lima.

MOÇÃO DE APELO nº. 003/2022: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR THYAGO VANDERLAN GNOATTO GONÇALVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, SOLICITANDO:
1. A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS RECURSOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, BEM COMO AS INFORMAÇÕES DE COMO ESTE FOI OU ESTÁ SENDO INVESTIDO;
2. A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DIVERSIFICADOS E SAUDÁVEIS.
3. A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SUBSÍDIOS PARA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE FONTES E NASCENTES.
4. A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS NATIVAS PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PRÓXIMAS ÀS NASCENTES, BEIRAS DE SANGAS E RIOS.
5. INFORMAR QUAIS OS PROGRAMAS DE SUBSÍDIOS QUE O MUNICÍPIO DISPÕE DESTINADOS A JUVENTUDE NO CAMPO, PARA INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO E RENDA E PARA ENFRENTAR O PROBLEMADA TRANSIÇÃO, DO ÊXODO, DA SUCESSÃO FAMILIAR E ENVELHECIMENTO DO CAMPO.
6. DISPONIBILIZAR RECURSOS SUBSIDIADOS PARA PROTEÇÃO DE FONTES E CAPTAÇÃO DE ÁGUA DAS CHUVAS.
ALÉM DISSO, APELA PARA QUE HAJA O FORTALECIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA E DO SUS, COM ATENDIMENTO HUMANIZADO NA SAÚDE, E A TOMADA DE MEDIDAS URGENTES PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Vereadores Luiz Fernando Zabot de Mello, Valdecir Schmeier, Alex do Nascimento, Marilene de Mello, Valentim Borges e Diego Poletto. Aprovado por maioria dos presentes com a abstenção dos vereadores Joelso de Lima e Claudiomiro Pavan

MOÇÃO DE PESAR nº. 004/2022: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELA MORTE DE EMILIO MOREIRA DA SILVA OCORRIDA EM 03 DE MARÇO DE 2022.
Emilio Moreira da Silva nasceu no dia 03 de dezembro de 1969 no município de Barracão. Foi criado e viveu em Dionísio Cerqueira, onde atuava como construtor na construção civil.
É, POIS, JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, REPRESENTANTE DOS MUNÍCIPES, A UM CIDADÃO QUE ESTÁ A MERECER A SAUDADE DA COMUNIDADE A QUE ELE TANTO SERVIU.
TRANSMITA-SE O TEOR DESTA À FAMÍLIA ENLUTADA. Aprovada por unanimidade dos presentes