Na 04ª Sessão extraordinária do dia 24 de março do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 014/2022: PROMOVE A RESTRUTURAÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS TABELAS E QUADROS DOS CARGOS DE EMPREGO PUBLICO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 015/2022: PROMOVE A READEQUAÇÃO DO ANEXO IV DA COMPLEMENTAR 4.472/2016, MAIS ESPECÍFICO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VINCULADOS À ESTRUTURA DO ABRIGO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 016/2022 PROMOVE A PARIDADE MANTÉM A ISONOMIA DE VENCIMENTOS ENTRE OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE