Na 5ª Sessão ordinária do dia 23 de Março do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PL 007/2023: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA A PARTICIPAR, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC – CIS/ AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por unanimidade dos presentes

PL 008/2023: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por unanimidade dos presentes

PL 009/2023: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por unanimidade dos presentes

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PL 005/2023: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por unanimidade dos presentes

PL 010/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO CERQUEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovada por unanimidade dos presentes

INDICAÇÃO E REQUERIMENTO

INDICAÇÃO Nº 016/2023Os Vereadores abaixo assinados apresentam, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação ao EXECUTIVO MUNICIPAL e à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA solicitando a realização de Plano de Ação na Plataforma Mais Brasil, o qual será validado pelo Ministério da Cultura, a fim de regulamentar o repasse no valor de R$153.041,20 que será destinado à Dionísio Cerqueira através da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 073/2021), a qual liberou R$ 3,862 bilhões com o objetivo de amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural brasileiro. Vereadores Marilene de Mello e Alex Severia do Nascimento Aprovada por unanimidade dos presentes

MOÇÕES
MOÇÃO DE APELO nº. 002/2023: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, AO PRESIDENTE DA BANCADA DO OESTE E AOS DEMAIS LÍDERES DE BANCADAS PARA QUE, AO ANALISAREM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 257, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, POSSAM REJEITÁ-LA, DECIDINDO PELA PERMANÊNCIA E MANUTENÇÃO/FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE DIONÍSIO CERQUEIRA. Vereadores Valdecir Schmeier, Ederson DirleiSchenkel, Diego Luis Poletto, Luiz Fernando Zabot de Mello, Joelso Vicente Domingues de Lima, Valentim Borges da Silva, Alex Severia do Nascimento, Marilene de Mello e Claudiomiro Pavan
MOÇÃO DE APLAUSOS nº. 003/2023: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO ATIVA PELAS COMEMORAÇÕES DO SEU 28º ANIVERSÁRIO. Vereadores Valdecir Schmeier, Ederson DirleiSchenkel, Diego Luis Poletto, Luiz Fernando Zabot de Mello, Joelso Vicente Domingues de Lima, Valentim Borges da Silva, Alex Severia do Nascimento, Marilene de Mello e Claudiomiro Pavan