Na 8ª Sessão ordinária do dia 13 de abril do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO E INDICAÇÕES

INDICAÇÃO Nº 024/2023: A Vereadora MARILENE DE MELLO apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a construção de abrigo de passageiros no bairro Aeroporto/Jacob Maran. Aprovada por unanimidade

REQUERIMENTO Nº 025/2023: A Vereadora MARILENE DE MELLO apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento à MESA DIRETORA para que envio ofício ao CIF a fim de que solicitem às administrações municipais de Dionísio Cerqueira/SC e Barracão/PR a realização de pintura de faixa de pedestres em todo a extensão da Avenida Paraná, em especial em frente à escola municipal Judith Marli Pirtelinha Guariente. Aprovado por unanimidade

 REQUERIMENTO Nº 027/2023: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando as seguintes informações:

  • Qual seria o tempo de espera para a realização de exames no laboratório municipal de Dionísio Cerqueira?
  • Há uma sala no hospital municipal aprovada pela ANVISA que seja destinada para o funcionamento deste laboratório?

 Aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 028/2023: O Vereador VALDECIR SCHMEIER apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a implantação de redutor de velocidade (lombada) na rua de acesso ao Bairro Aeroporto, próximo ao Mercado do Chico. Aprovado por unanimidade

MOÇÃO

MOÇÃO DE APOIO E APELO nº. 004/2023: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APOIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AO PROJETO DE LEI QUE VISA IMPLEMENTAR O PROGRAMA “UNIVERSIDADE GRATUITA” E DE APELO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA QUE ESTE ALTERE A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI E EQUILIBRE A OFERTA DE BOLSAS DE ESTUDO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES E AS FUNDACIONAIS, DISPONIBILIZANDO BOLSAS DE ESTUDO AOS ESTUDANTES CATARINENSES DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – O QUE OPORTUNIZARÁ A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DOS RECURSOS GARANTIDOS PELO ARTIGO 170, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SANTA CATARINA (LEI COMPLEMENTAR Nº 281, DE 20/01/2015). Vereadores Alex do Nascimento, Marilene de Mello, Valdecir Schmeier, Ederson Schenkel, Diego Poletto, Luiz Fernando Zabot de Mello, Joelso de Lima, Valentim Borges e Claudiomiro Pavan. Aprovada por unanimidade