Na 13ª Sessão ordinária do dia 18 de maio do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

DECRETO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023: APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PL Nº 017/23: INSTITUI O INCISO II DO § 1°

DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL N° 4.745/2019,

QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO

DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 033/2023: O Vereador VALDECIR SCHMEIER apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a construção de abrigo de passageiros na Rua Sabino Sangali no Bairro Três Fronteiras, próximo à casa da família Daper. Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO

MOÇÃO DE APLAUSOS nº. 006/2023: A CÂMARA MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM, APROVOU MOÇÃO DE APLAUSOS À ELSA SIMIONE MEESPELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CERQUEIRENSE. VEREADORES  Alex Severia do Nascimento, Marilene de Mello, Valdecir Schmeier, Ederson Dirlei Schenke, Diego Luis Poletto, Luiz Fernando Zabot de Mello, Joelso Vicente Domingues de Lima,Valentim Borges da Silva, Claudiomiro Pavan.