Na 14ª Sessão ordinária do dia 18 de maio do corrente foram apresentadas, discutidas e votadas às seguintes proposições.

 

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PL Nº 017/23: INSTITUI O INCISO II DO § 1°

DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL N° 4.745/2019,

QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PAGAMENTO

DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Aprovado por unanimidade dos presentes

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 034/2023:O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do Regimento Interno, o presente Requerimento ao EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando a seguinte informação acerca da Ponte da Linha Pinheirinho:

 

  • Qual seria data de conclusão da obra? Aprovado por unanimidade dos presentes

INDICAÇÃO Nº 035/2023:O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de estudo de viabilidade para a instalação de churrasqueira no Centro de Eventos. Aprovado por unanimidade dos presentes

INDICAÇÃO Nº 036/2023: O Vereador ALEX SEVERIA DO NASCIMENTO apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL a realização de cascalhamento no acostamento da BR 163 em frente à padaria Mais Trigo localizada no Bairro Três Fronteiras. Aprovado por unanimidade dos presentes

 INDICAÇÃO Nº 037/2023:O Vereador EDERSON DIRLEI SCHENKEL apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL que seja estudada a viabilidade de concessão de auxílio financeiro às associações de agricultores que possuem tratores(um salário mínimo mensal para cada associação) a fim de ajudar a subsidiar as despesas do grupo com operador, diesel e mecânica em geral. Para receber os repasses, a diretoria de cada grupo deverá apresentar relatório à Secretária de Agricultura a cada 30 dias com recibos assinados pelos agricultores que comprovem a realização dos serviços pelo operador. Aprovado por unanimidade dos presentes

INDICAÇÃO Nº 038/2023: O Vereador EDERSON DIRLEI SCHENKEL apresenta, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, a presente Indicação solicitando ao EXECUTIVO MUNICIPAL que seja realizada reforma na capela e nos banheiros do cemitério municipal. Aprovado por unanimidade dos presentes