Projeto de Lei nº 006/2026:APROVA O PMGIRS–PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA ETC.

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Projeto de Lei nº 006/2026	Baixar
Parecer jurídico	Baixar
Ofício de solicitação de parecer jurídico	Baixar
Despacho do presidente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Baixar
Convocação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Baixar
Ata da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Baixar
2º Convocação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Baixar
2º Ata da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Baixar